Apenas 5 sedes têm leis que proíbem a venda de bebidas
Por Eduardo Bresciani, O Estado de São Paulo.
Um estudo feito pelo especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo com exclusividade para o Estado mostra que em cinco das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 existem leis específicas proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. São elas Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
O tema ganhou destaque desde que o governo decidiu não fazer uma liberação expressa da venda do produto por meio da Lei Geral da Copa, optando por um texto que apenas retira uma proibição constante no Estatuto do Torcedor sobre entrada e permanência nos estádios com bebidas e substâncias que possam incitar a violência. Com isso, Estados e municípios podem ser obrigados a mudar suas legislações sobre o tema para atender à exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora.
Carlezzo pesquisou a situação jurídica nas 12 sedes da Copa. De acordo com seu estudo, apenas em Manaus (AM) não há qualquer regra sobre o tema. Nas outras seis sedes, Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Natal (RN) e Salvador (BA), a proibição é balizada por um acordo feito entre as federações e o Ministério Público tendo como suporte o Estatuto do Torcedor. Na visão do especialista, apenas estes casos estão resolvidos com a mudança que se pretende fazer por meio da Lei Geral. "Esses acordos do MP foram feitos localmente com federações e clubes com base no Estatuto do Torcedor, então eles ficam suspensos, mas nos outros cinco casos será necessário alterar as leis", diz.
Das cinco sedes em que há veto ao comércio de bebidas alcoólicas, em uma a lei tem peculiaridades que podem permitir à Fifa atender a seu patrocinador. No Rio, apenas as bebidas destiladas têm sua venda proibida, de acordo com o estudo. Com isso, a venda de cerveja seria permitida com a suspensão do Estatuto. Atualmente, o comércio deste tipo de bebida é proibido também por um acordo do MP com a Federação Fluminense.
O especialista, porém, ressalta que a lei do Rio terá de ser alterada se existe a pretensão de se servir bebidas alcoólicas em camarotes durante os eventos da Fifa.
Carlezzo acredita que os Estados nos quais a proibição local pode inviabilizar a venda de bebida devem se movimentar em breve para suspender suas leis que tratam do tema.
A votação da Lei Geral da Copa pela Câmara, inicialmente prometida para o mês de março, deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa. O projeto terá ainda de passar pelo Senado e, se sofrer alterações, sua volta à Câmara seria obrigatória.
A presidente Dilma Rousseff pediu celeridade a seus aliados no Congresso para a votação, mas a rebelião na base impediu a votação na semana passada e fez com que o governo decidisse suspender a análise de temas polêmicos pelos próximos 15 dias.
