STF confirma benefícios à Fifa na Copa

Por Folha de S. Paulo.

Se entidade sofrer prejuízo causado por manifestações em perímetro de arenas, governo terá de ressarcir.

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou legal ontem benefícios concedidos pelo governo à Fifa, como a responsabilidade civil da União por danos à entidade que controla o futebol mundial resultantes de questões relacionadas à segurança.

"Se alguém, durante um protesto violento ligado à Copa, atirar um tijolo no carro do (presidente da Fifa, Joseph) Blatter, por exemplo, é o governo que terá de pagar pelo prejuízo", argumentou o especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo.

Por esse artigo estão cobertos pela União danos sofridos pela Fifa ou seus representantes que forem produto de eventuais manifestações violentas que acontecerem nos estádios do Mundial.

As medidas foram fixadas pela Lei Geral da Copa.

A decisão de ontem foi tomada durante julgamento de uma ação do Ministério Público Federal que questionava a constitucionalidade de três pontos da lei, de 2012.

Aprovada em 2012, a norma foi discutida por anos e até causou desgaste na relação do governo com a Fifa.

O STF também confirmou o prêmio de R$100 mil pago e mais um auxílio mensal aos jogadores das seleções que representaram o Brasil nas Copas de 1958, 1962 e 1970.

O auxílio especial mensal aos ex-atletas, que será pago pelo INSS, completará a renda mensal até que seja atingido o valor máximo do salário de benefício da Previdência Social.  A medida vale para jogadores sem recursos ou com resursos limitados.

"O auxílio aos atletas que foram campeões nas três Copas foi uma medida inserida na Lei Geral da Copa, mas que não possui qualquer relação com a Copa do Mundo de 2014", apontou Carlezzo.

"Sua constitucionalidade foi confirmada pelo reconhecimento da possibilidade de o governo estabelecer auxílios especiais para um grupo que pretende homenagear, bem como pela existência de benefícios semelhantes já concedidos a outros indivíduos", concluiu o advogado.

O julgamento foi marcado por fortes críticas do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, "às exonerações gigantescas" em favor da Fifa, sustentando que ela ganhará bilhões e os brasileiros vão ficar com a conta.

Por conta das manifestações da parte de cada um dos ministros que participaram da votação, a sessão foi mais demorada do que previsto.

Dez ministros rejeitaram a ação na totalidade.  Barbosa votou pela inconstitucionalidade apenas da dispensa tributária para a Fifa nas despesas com processos.

Nesse caso, essa questão será relevante apenas nos casos em que exista um processo judicial envolvendo a Fifa, suas subsidiárias no Brasil, seus representantes legais, consultores e empregados.


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