Grandes disputas · Chile · FIFA · CAS
Uma disputa que
balançou as Eliminatórias.
Uma disputa que
balançou as
Eliminatórias.
A representação da Federação Chilena no caso Byron Castillo reuniu investigação internacional, estratégia processual e uma das decisões mais relevantes do futebol sul-americano recente.
Ler o caso ↓01 / O DESAFIO
Descobrir os fatos.
Transformá-los em prova.
Em 2022, a Federação Chilena de Futebol contratou o Carlezzo Advogados para investigar se Byron Castillo havia representado a seleção equatoriana utilizando documentos oficiais com informações falsas. Notícias e elementos surgidos no Equador indicavam que o jogador não teria nascido em território equatoriano, mas em Tumaco, na Colômbia.
Uma investigação conduzida em duas jurisdições
O trabalho começou antes do processo. Coordenamos uma investigação extensa na Colômbia e no Equador, com profissionais especializados em cada país, para localizar, verificar e organizar documentos capazes de reconstruir a verdadeira identidade e o local de nascimento do atleta.
O conjunto probatório reuniu registros civis, certificado de batismo, comunicações entre autoridades de registro dos dois países, documentos produzidos em investigações anteriores e materiais da própria Federação Equatoriana. As provas apontavam para o nascimento de Bayron Javier Castillo Segura em Tumaco, Colômbia, em 1995 — e não em General Villamil Playas, Equador, em 1998, como indicavam os documentos equatorianos utilizados no futebol.
Em uma disputa dessa dimensão, a estratégia jurídica só começa depois que os fatos foram reconstruídos com rigor.
02 / O PERCURSO
Da investigação
à decisão final.
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Denúncia à FIFA
Com base nas provas reunidas, apresentamos a denúncia à Comissão Disciplinar da FIFA. O procedimento foi aberto em 11 de maio de 2022, mas a primeira instância rejeitou as acusações e encerrou o caso em 10 de junho.
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Apelação dentro da FIFA
Recorremos ao Comitê de Apelações. Após audiência em 15 de setembro, o órgão confirmou integralmente a decisão disciplinar e rejeitou o recurso apresentado pela Federação Chilena.
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O caso chega ao CAS
A apelação foi apresentada ao Court of Arbitration for Sport em 28 de setembro. Diante da proximidade da Copa do Mundo do Catar, o procedimento avançou em ritmo excepcional: a audiência ocorreu em Lausanne nos dias 4 e 5 de novembro, e a parte dispositiva da decisão foi comunicada em 8 de novembro de 2022.
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Tribunal Federal Suíço
A Federação Equatoriana tentou anular a sentença arbitral perante o Tribunal Federal Suíço. Em 6 de novembro de 2023, o recurso foi rejeitado, preservando integralmente os efeitos da decisão do CAS.
03 / A DECISÃOCAS 2022/A/9175
CAS 2022/A/9176
CAS 2022/A/9176
Um recurso parcialmente acolhido — e uma conclusão inequívoca sobre os documentos.
O CAS anulou a decisão do Comitê de Apelações da FIFA e concluiu que, na avaliação do painel, Byron Castillo havia nascido na Colômbia em 1995. O Tribunal considerou que o passaporte equatoriano era autêntico, mas continha informações falsas sobre a identidade, a idade e o local de nascimento do jogador — hipótese juridicamente tratada como falsidade ideológica.
Ao mesmo tempo, o painel entendeu que Castillo era elegível para representar o Equador porque possuía nacionalidade equatoriana permanente, comprovada por passaporte válido. A distinção foi decisiva: não houve alteração da classificação para a Copa do Mundo de 2022, mas a Federação Equatoriana foi responsabilizada pelo uso de documento contendo informações falsas.
Recurso chileno parcialmente acolhido
Decisão da FIFA anulada
3 pontos retirados nas Eliminatórias seguintes
Multa de CHF 100.000
04 / O QUE O CASO REVELOU
Nacionalidade, elegibilidade e responsabilidade disciplinar são questões relacionadas — mas não idênticas.
O caso demonstrou que um atleta pode manter sua elegibilidade esportiva e, ainda assim, a federação ser sancionada pelo uso de um documento oficial que contém dados falsos. Também reafirmou a importância da produção independente de prova em disputas internacionais: foi a reconstrução documental realizada em diferentes jurisdições que permitiu superar duas decisões desfavoráveis na FIFA e obter o reconhecimento do mérito central da denúncia perante o CAS.
Documentos públicos do caso
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